NOSSA LUTA

Manter e conservar o mercado de trabalho com exclusividade para seus representados, sejam estivadores avulsos ou vinculados, em conformidade com a Lei12.815/2013.

27/03/2017 - Ogmo retoma escala paritária de estivadores avulsos e vinculados

Com base em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), o Órgão Gestor de Mão de obra (Ogmo) voltou a escalar, às 13 horas desta segunda-feira (27), metade de estivadores avulsos e outra metade de vinculados nos terminais de contêineres do porto de Santos.

 

Desde junho de 2016, as empresas Brasil Terminal Portuário (BTP), Ecoporto, Libra e Santos Brasil trabalhavam com 66% de estivadores vinculados e 34% de avulsos, o que levou o sindicato da categoria a fazer greve e protestos.

 

Agora, a greve de julho de 2016 foi julgada, no dia 15 deste mês de março, quando oito desembargadores do TRT decidiram que a paridade deve ser aplicada. O sindicato patronal dos operadores (Sopesp) já reconheceu a medida e diz que recorrerá.

 

O TRT julgou a greve não abusiva e decidiu que, diante da inexistência de decisão judicial válida sobre o percentual de avulsos e vinculados, deve ser obedecido o artigo 40 da lei 12.815-2013, que determina a paridade.

 

Para o presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’, o retorno da paridade “mostra que a Justiça do Trabalho no Brasil funciona”.

“Estão de parabéns todos os estivadores que participaram das nossas greves, passeatas e protestos”, diz o sindicalista. “Sem isso, não teríamos chegado a este resultado satisfatório, com perspectivas de melhores dias e de garantia do trabalho”.

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