NOSSA LUTA

 

Manter e conservar o mercado de trabalho com exclusividade para seus representados, sejam estivadores avulsos ou vinculados, em conformidade com a Lei12.815/2013.

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Acesse e saiba a situação de escala para os próximos turnos de trabalho em cada empresa abaixo:

LEGISLAÇÕES

 

- Lei n° 12.815/2013 (Lei dos Portos)

 

- Marco Regulatório dos Portos Brasileiros de 2014

 

- Decreto n° 8.033 (Lei dos Portos) de 2013

 

- Medida Provisória n° 595 de 2012

 

- Portaria n° 819 de 2011

 

- Decreto n° 6620 de 2008

 

- Lei n° 6.596 – Dia do Porto de Vitória de 2006

 

- NR n°29 de 2006

 

- Lei n° 9719 de 1998

 

- Lei n° 8630 de 1993

 

- Convenção n° 137 (OIT) de 1993

 

- Constituição do Estado de São Paulo de 1989

 

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

- Decreto n° 50 (ratifica a Convenção 137, da OIT) de 1980

 

- Decreto n.º 56/80 de 1 de Agosto de 1980

 

- Decreto-Lei Nº 5.452 de 1º de maio de 1943

 

- Instrução Normativa n° 69 (aposentadoria especial)

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